Segurança no Trabalho: 07/11/2010

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Normas de Acessibilidade para Deficientes

Muito se pode fazer para eliminar as barreiras arquitetônicas. O texto abaixo foi extraído da cartilha "O que todos precisam saber sobre barreiras arquitetônicas", publicada pelo Programa Estadual de Atenção à pessoa portadora de deficiência / Fundo Social de Solidariedade, do Governo do Estado de São Paulo (1994).

Muitos jovens com deficiência poderiam ir ao cinema, prestar vestibular, assistir aos jogos do seu time de futebol, trabalhar, viajar, se os espaços fossem adequados a eles.
As mulheres gestantes poderiam ir de ônibus ao trabalho, ou ao médico, se os degraus não fossem altos demais.
Um homem acidentado poderia abrir a sua padaria, como fazia todos os dias, atravessando a rua com o uso de muletas, se as guias fossem rebaixadas.
Um senhor idoso poderia passear pela praça para encontrar seus amigos, usando bengala, se, em lugar dos degraus, ali existissem rampas de acesso.
Pessoas cegas poderiam andar livre e seguramente pelas calçadas, se houvesse sinalização para detectarem os obstáculos.
Pessoas em cadeiras de rodas poderiam usar os sanitários de forma independente, se as portas tivessem dimensões que permitissem sua passagem.
Pessoas em cadeiras de rodas também poderiam usar os orelhões, se estes ficassem na altura adequada.
Pessoas que usam muletas poderiam andar livremente pelas ruas, se o tempo do sinal fosse mais prolongado.
É importante termos em mente que as pessoas com deficiência, ou incapacidades, têm o direito de estar nos mesmos locais em que nós todos estamos.

Há normas que norteiam a implementação das mudanças ambientais, de forma a eliminar as barreiras arquitetônicas.

As normas são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, na NBR 9050, de Setembro de 1994. ABNT: http://www.abnt.com.br/

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Pelo presente instrumento, com fundamento no artigo 5.º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, de um lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República infra-assinada, doravante denominado COMPROMITENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, representada por Ricardo Rodrigues Fragoso, brasileiro, casado, Diretor-Geral da ABNT, RG nº 9.980.103 e Carlos Santos Amorim Júnior, brasileiro, casado, Diretor de Relações Externas da ABNT, RG nº 4.415.844; e a TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., representada por Maurício Ferraz de Paiva, brasileiro, casado, Presidente da Target, RG nº 14.184.584 e Antonio Sartório, brasileiro, casado, Diretor Executivo da Target, RG nº 8.459.673-9; doravante denominadas COMPROMISSÁRIAS, celebram este COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, título executivo extrajudicial, referente ao procedimento nº 1.34.001.002998/2003-94, nos seguintes termos:

1. As compromissárias ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT - e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. reconhecem a necessidade de publicidade e facilitação do acesso, via Internet, das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas de interesse social, em especial aquelas relacionadas direta ou indiretamente às pessoas com deficiência citadas pela legislação nacional, tendo em vista a relevância e o caráter público de que estas se revestem.

2. Para tanto, as compromissárias acima citadas concordam com a divulgação pela Internet e ou Diário Oficial, das normas em referência para acesso amplo e irrestrito por qualquer cidadão interessado, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos que manifestarem igual interesse.

3. Neste ato, as compromissárias aqui designadas efetuam a entrega aso representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos de CD´s/disquetes contendo os arquivos eletrônicos das normas abaixo relacionadas, relativas aos direitos das pessoas com deficiência, em cumprimento ao acordado na cláusula 2 do presente compromisso, a saber:

NORMAS TÉCNICAS (para abrir o arquivo clique no Título da Norma) (Os arquivos estão em formato PDF)

4. O presente compromisso não impede a comercialização pelas compromissárias ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT – e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. das normas aqui citadas em fascículos, disquetes ou outros aportes.

5. Em caso de descumprimento imotivado das obrigações aqui assumidas, as compromissárias ficarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais), que reverterá para o Fundo de que cuida o art. 13 da lei n.º 7.347/85, com incidência após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação formalizada por qualquer órgão público, federal, estadual, ou municipal.

6. A TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA., em caso de normas que não tenha recebido previamente da ABNT, não se obriga a efetuar a entrega de arquivos solicitados por órgãos públicos, nem se sujeitará, em tais hipóteses, à multa prevista na cláusula anterior.

7. O presente instrumento terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos arts. 5.º, § 6.º, da Lei n.º 7347/85, e 585, VII, do Código de Processo Civil e será submetido à homologação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

8. Acompanham a celebração do presente termo o Excelentíssimo Senhor Dr. JÚLIO HÉCTOR MÁRIN MÁRIN, DD. Chefe do Gabinete da Presidência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; os advogados Drª. DANIELLE JANUZZI MARTON, OAB SP 136.157-A e Drª. VANESSA CAMPOS PAVILAVÍCIUS, OAB SP 192.014, patronos da das compromissárias bem como Dr. GILDO MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO, RG 3561441 SSP/SP, Dr. ALBERTO FRANCISCO SABBAG, RG 5750810 SSP/SP, Dr. FERNANDO AUGUSTO MACHADO, RG 5271022, Dra. ADRIANA ROMEIRO DE ALMEIDA, RG 6148144 SSP/SP, Dra. ANA ISABEL BRUZZI BEZERRA PARAGUAY, RG 3996 620-3 SSP/SP, Drª MARIA BEATRIZ PESTANA BARBOSA, RG: 14.709.421 –SSP/SP, representantes do Comitê CB 40, na qualidade de profissionais que colaboraram com a ABNT para a edição das normas elencadas na cláusula 4.

Novo ônibus em Belo Horizonte com acessibilidade seguem as normas da ABNT

Assessoria de Comunicação e Marketing da BHTRANS.
Ventiladores, assento para obesos e vidros escuros são alguns dos itens que integram a frota, conforme as normas da ABNT.
Imagem: Assento inteiriço.

Ônibus com ventiladores, assento para obesos, vidros escuros originais de fábrica e piso antiderrapante. Esses são alguns dos itens que já podem ser vistos e utilizados pelos usuários de 644 veículos, correspondendo a 1/4 da frota do Sistema de Transporte Público de Belo Horizonte.
O assento para obesos é apresentado em um banco inteiriço, sem divisões, com estofado, encosto para cabeça e localizado no salão dianteiro. Na cor amarela, como os demais espaços reservados, o assento apresenta na sua lateral o adesivo que identifica o público alvo: obesos, gestantes, pessoas com bebês ou crianças de colo e pessoas com deficiência. Para melhorar ainda mais a acessibilidade, o piso dos coletivos é antiderrapante e o balaustre (tubo onde o usuário se apóia com a mão) é tátil, possuindo frisos que facilitam a identificação para as pessoas com deficiência visual.
Imagem: Elevador na porta do ônibus.

Outro item que compõe a melhoria da acessibilidade são os novos elevadores para o cadeirante com acionamento simplificado e que também permitirão o embarque e desembarque de usuários com mobilidade reduzida. Eles disparam luzes internas e externas para alertar usuários e motoristas sobre o acesso da pessoa com deficiência no ônibus, oferecendo mais segurança no embarque e desembarque do usuário.
Um ventilador para o motorista e pelo menos três ventiladores afixados no teto do ônibus e que também podem funcionar como exaustores oferecem mais alívio nas viagens dos dias quentes. Também as janelas ficaram mais arejadas: a sua parte inferior era inteiriça e, agora, em muitos veículos, conta com abertura de até 20 cm. Vidros escuros originais de fábrica em boa parte dos novos veículos ajudam a amenizar o calor. As lixeiras estão mais próximas das portas e os botões de acionamento da campainha foram instalados em todos os balaustres, permitindo que o usuário os acione com maior facilidade.
Já os letreiros eletrônicos, que identificam o número e o nome da linha, utilizam leds nas cores amarelo âmbar ou branco, mais visível para os passageiros. Duas tarjas coloridas afixadas no pára-brisa ajudam usuários com baixa visão a identificar o itinerário da linha. Por exemplo, na linha 8203 (Renascença/Buritis) as tarjas são azuis e amarelas. Azul indica que o ônibus circula pela Rua Padre Eustáquio e amarelo pela Avenida Amazonas e Via Expressa. “Aos poucos os usuários vão associando as cores aos itinerários das linhas que mais utilizam.
“Os usuários aprovaram as novidades. A orientação na empresa é para usar o ventilador. Já recebi também elogios sobre os novos bancos reservados para os deficientes e obesos”, conta Alexandre Carvalho, motorista da linha 8203 (Renascença/Buritis). Na empresa onde trabalha, a Rodopass do Consórcio Dom Pedro II, 122 veículos já estão circulando com os itens especificados acima.
Os novos ônibus se enquadram nas especificações determinadas pela BHTRANS e seguem à risca as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. “Todas as medidas visam oferecer mais conforto e segurança para os usuários e operadores”, explica Rodrigo Pimenta, supervisor de Inspeção Veicular da BHTRANS.

Pessoas com deficiências conquistam mais espaço no mercado de trabalho

Trabalhadores com deficiência que buscam uma recolocação podem encontrar no posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) o caminho para conquistar uma chance no mercado de trabalho. São mais de mil vagas disponíveis na unidade, que é específica para atender trabalhadores com deficiência. Os salários variam de R$ 510 a R$ 3 mil.
“As pessoas com deficiência precisam mostrar eficiência”. A afirmação é da profissional de serviços gerais, Beatriz Soledade Machado, de 42 anos. Com deficiência física na perna direita (sequela de uma poliomielite), ela descobriu a Caade como aliada na hora de buscar uma oportunidade no mercado de trabalho.
As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade e várias profissões: recepcionista, auxiliar de higienização, técnico de enfermagem, técnico contábil, atendente hospitalar, técnico de manutenção predial, assistente de vendas internas, serviços de transportes e descarga de mercadorias, conferente de mercadorias entre outras.
Há dois meses empregada, Beatriz acredita que muitos não sabem o lugar certo para buscar uma vaga no mercado e por isso não conseguem um bom emprego. “Antes de conhecer a Caade tinha muita dificuldade para conseguir uma recolocação no mercado de trabalho. É a segunda vez que a coordenadoria me encaminha para um emprego. Quando participava de processos seletivos em outros lugares, mesmo tendo o perfil da vaga, eles não me contratavam, preferiam uma pessoa que não tinha deficiência”, relata.

Colocações

O número de trabalhadores com deficiência colocados no mercado de trabalho, por meio do Sine da Caade, teve um aumento de 9%, quando comparado os nove primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2009. Foram 422 contra 386 colocados.
Flávio Oliveira acredita que a tendência é que o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho continue aumentando. “A Caade vem aprimorando a capacitação do público, oferecendo o curso de competências básicas para o trabalho e atendendo em pequenos grupos ou individualmente. Isso aumenta a confiança das pessoas, bem como as chances da pessoa ter um melhor desempenho na hora da entrevista”, disse.

ACESSIBILIDADE PODE SER RENTÁVEL PARA AS EMPRESAS

Apesar do grande número de pessoas com deficiência, ainda são poucas as normas técnicas e as leis que regulamentam produtos e serviços destinados a esse público.

Cerca de 14% da população brasileira possui algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Na cidade de São Paulo, as pessoas com deficiência são cerca de 1,5 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, ainda são poucas as normas técnicas e as leis que regulamentam produtos e serviços destinados a esse público.
Cadeiras de rodas e bengalas, por exemplo, não estão enquadradas em nenhuma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por este motivo, a entidade elegeu este ano como tema da Exponorma 2010 a acessibilidade. O evento, que aconteceu na semana passada em São Paulo, teve como objetivo disseminar a importância da normalização para todos os públicos.
O Sebrae, uma das entidades parceiras da ABNT, já emprega há alguns anos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, diz o gerente de Inovação e Tecnologia da entidade, Edson Fermann. Segundo ele, o Sistema Sebrae tem interesse em apoiar as pequenas empresas que vêm na acessibilidade uma opção para produzir produtos e serviços.
“Na parceria com a ABNT, podemos ajudar a desenvolver normas e soluções para que os empresários de pequenos negócios criem produtos inovadores”, diz o gerente. Ele cita como exemplo, no setor de transporte, os táxis ou limusines adaptáveis para o transporte de pessoas até teatros e cinemas. “Essa é uma faixa de mercado que praticamente não é atendida adequadamente”.
Fermann acredita que empresas que trabalham no setor de turismo, por exemplo, como as pousadas, deixam de aumentar o seu mercado quando não têm acessibilidade às pessoas com deficiência. Assim como restaurantes, bares e toda a área de entretenimento.
São Paulo – Para o diretor de qualidade do Imnetro, Alfredo Carlos Orphão Lobo, a acessibilidade vem evoluindo no Brasil em velocidades diferentes de acordo com os setores. “Na área de transportes, estamos caminhando em um passo mais acelerado. Já em relação à construção civil, a situação caminha de maneira mais lenta”.
Isso porque, segundo ele, uma lei federal obrigou os fabricantes de ônibus urbanos a produzirem modelos com acessibilidade e adaptarem os modelos antigos. “Até 2014 todos os ônibus urbanos serão acessíveis”.
No sistema aquaviário, segundo ele, uma parceria entre a Marinha e o Imnetro definiu que até 2013 todas as embarcações passem a ser fabricadas em condições de acessibilidade.
“O poder executivo é um grande indutor de políticas públicas para o desenvolvimento da acessibilidade no País”, disse Alfredo Carlos. A parceria com o Sebrae, segundo ele, visa dar ao pequeno empresário informação, assessoraria na implantação das normas e subsídio no processo de certificação. “Temos o Bonus Certificação, onde a pequena empresa encontrará respaldo para suas ações de inovação”.

Casal cria ONG que incentiva adotar crianças com deficiência

Carla e o marido Marcelo brincam com as filhas Nadine (no sofá), Luana, Marcela (no colo do pai) e Rafaela (no da mãe).

ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO

Marcela, oito anos, foi abandonada ainda bebê com paralisia cerebral e autismo. As funcionárias do abrigo diziam que ela não reagia a nada e se espantaram quando a menina chorou no colo de Carla Penteado, 37, em visita à instituição em Aracaju (SE).
Ela e o marido, Marcelo Barreto, 43, acabaram adotando outras três meninas que “fogem” do perfil comum: Luana, 3, com síndrome de Down; Rafaela, 3 meses, hidrocefalia; e Nadine, 18, por adoção tardia (crianças mais velhas).
A experiência com a primeira adoção -na qual Carla diz ter gastado R$ 80 mil com advogados, laudos técnicos e psicológicos, e a mudança de São Paulo para Aracaju (SE)- fez com que ela fundasse uma ONG de apoio e incentivo à adoção tardia ou de crianças com deficiência.
Em quatro anos a ATÉ (Adoção Tardia e Especial) já direcionou 50 delas para adoção e tem em seu cadastro 60 pessoas prontas a receber crianças com este perfil.
A diferença entre o cadastro da ATÉ e o do governo -CNA (Cadastro Nacional de Adoção)- é que, ao se cadastrar para adoção, os pretendentes dizem ao governo se aceitam com doença “tratável” ou “crônica”, enquanto na ATÉ dá para saber se querem com diabetes, hepatite, HIV positivo ou Down.
Para o pediatra Ricardo Halpern, presidente do departamento de desenvolvimento e comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, os três primeiros anos são “decisivos” para desenvolver habilidades em crianças, em especial daquelas que com deficiência.
Foi o que aconteceu com Talita, 3 anos, com deficiência visual. Adotada por Rose Bedeschi, 48, com a ajuda da ONG ATÉ, ela não andava porque não foi estimulada a desenvolver o equilíbrio. Com o tratamento indicado e a atenção de Rose, ela já dá alguns passos sozinha.

Sejam Bem Vindos......

Alunos do Curso Técnico em Segurança no Trabalho - Senai - Arapongas - Paraná.